Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 04 de dezembro de 2019 a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 326, de 03 de dezembro de 2019 , que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.
Essa RDC altera as Resoluções n° 105/1999, 52/2010 e 56/2012 e revoga a RDC 17/2008.
A nova Resolução é harmonizada no MERCOSUL (GMC/MERCOSUL n° 39/2019) e a ANVISA acatou o pleito do setor produtivo para a adequação em 180 dias a partir da data de publicação.