A fabricação de embalagens alimentícias, tanto para acondicionar alimentos quanto bebidas, possui legislações específicas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as quais devem ser seguidas pelas empresas do setor.
Como exemplo: as Resoluções RDC n° 56 e RDC n° 17, que regulamentam os monômeros (incluindo o Bisfenol A) e aditivos utilizados em materiais plásticos destinados à elaboração de embalagens em contato com alimentos; e as normas ABNT-NBR 14865-2012, que estabelecem os requisitos mínimos exigíveis para os copos plásticos descartáveis que são destinados ao consumo de bebidas e outros usos similares, e ABNT NBR 15403, que apresenta os requisitos e métodos de ensaios para filmes estiráveis de PVC para contato com alimentos.
As embalagens plásticas são uma importante alternativa para a conservação de alimentos, aumentando a vida útil dos produtos embalados e reduzindo o desperdício de comida. Segundo dados da WWF, se o desperdício de alimentos fosse um país, ele seria o 3° maior em emissão de gases de efeito estufa, perdendo apenas para China e Estados Unidos. Para se ter uma ideia do aumento da vida de prateleira dos produtos, carnes bovinas embaladas com plástico registram um aumento de 64% em sua vida útil. No caso do peixe, chega a 71%.